Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê novas regras para o retorno ao trabalho de empregadas após a licença-maternidade. Pelo texto, mudanças no cargo, na função ou na jornada só poderiam ocorrer em situações específicas, como recomendação médica, pedido expresso da trabalhadora ou negociação coletiva.
A proposta está no Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS). A medida alcançaria empresas com 20 ou mais funcionários e ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e posteriormente seguir as demais etapas previstas no processo legislativo.
Entrevista antes da retomada
O projeto estabelece que a empresa realize, no mínimo, uma entrevista de alinhamento quando a empregada retornar às atividades. A reunião teria duas finalidades: definir as tarefas que serão desempenhadas na retomada e comunicar eventuais mudanças ocorridas durante o período de afastamento.
A proposta trata a conversa como uma medida de acolhimento para a trabalhadora que volta ao emprego depois da licença. O texto não substitui a exigência de preservação do cargo, da função e da jornada anteriores, que também está prevista na iniciativa.
Preservação do cargo e da jornada
Segundo o projeto, a trabalhadora deveria retornar ao mesmo cargo, à mesma função e à mesma jornada mantidos antes da licença-maternidade. Alterações nesses aspectos seriam admitidas em três hipóteses descritas no texto.
A primeira seria a existência de recomendação médica. A segunda dependeria de um pedido expresso da própria empregada. A terceira ocorreria por meio de negociação coletiva.
Com isso, a proposta delimita as circunstâncias em que a empresa poderia modificar as condições de trabalho no momento da volta. O texto também inclui expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Justificativa apresentada à Câmara
Na justificativa, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para garantir a permanência das mães no emprego. O projeto busca ampliar a proteção relacionada ao retorno ao trabalho e estabelecer medidas específicas para essa etapa.
A estabilidade mencionada na justificativa é apresentada como uma proteção já existente, mas considerada insuficiente pela autora da proposta. A iniciativa pretende complementar esse mecanismo com regras sobre comunicação, preservação das condições de trabalho e combate à discriminação por motivo de maternidade.
Tramitação ainda está no início
O Projeto de Lei 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta ainda passará pelo processo de tramitação no Congresso. Portanto, as regras previstas não podem ser exigidas atualmente das empresas nem utilizadas, por enquanto, como norma vigente para o retorno após a licença-maternidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
