Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a reserva de 1% do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar cursos gratuitos de defesa pessoal para mulheres.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a resposta penal para crimes de envenenamento quando a vítima é criança ou está em condição de vulnerabilidade. O texto busca fazer...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados reúne duas medidas voltadas ao combate ao crime organizado: a criação de um cadastro nacional de organizações criminosas e o aumento de...
Projeto apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe mudanças no tratamento penal das bets. O texto aborda tanto a exploração das apostas quanto a publicidade relacionada a esse mercado.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...