Medida provisória em análise no Congresso trata do bloqueio de chamadas e mensagens abusivas e amplia, no mesmo texto, os meios de contato alcançados pela regra.
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados cria regras de privacidade para a verificação de idade na internet. A proposta busca restringir a coleta e o compartilhamento de dados, além de...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma classificação etária mais detalhada para desenhos animados. A medida busca ampliar as informações disponíveis ao público sobre a idade recomendada para...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca vincular os serviços de streaming à oferta apresentada no momento da contratação. A proposta trata dos planos pagos vendidos aos consumidores sem...
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou parecer sobre o projeto que cria regras especiais de concorrência e transparência para as chamadas big techs. O texto será encaminhado...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que redes sociais ofereçam uma ferramenta de checagem colaborativa de fatos, com participação dos usuários na avaliação de informações compartilhadas nas plataformas.
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de divulgar cotações de apostas durante transmissões esportivas. O texto também cria regras para a atuação de tipsters e...