O Projeto de Lei 3038/26 estabelece piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas que cumpram jornada de 20 horas semanais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê que o valor seja calculado proporcionalmente para jornadas diferentes, respeitado o limite máximo de 40 horas por semana.
O texto também reúne cinco grupos profissionais entre os que poderão ser alcançados pela regra: auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em Prótese Dentária, Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
Reajuste previsto para janeiro
De acordo com a proposta, o piso salarial deverá ser reajustado anualmente em 1º de janeiro. Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a correção seguirá a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso dos servidores estatutários, o reajuste dependerá de lei específica do respectivo ente federativo. O projeto também prevê que o custeio da medida no setor público seja realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Regras para jornada e horas extras
Além do valor mínimo de remuneração, o projeto define uma jornada normal de quatro horas diárias para as categorias incluídas. O texto permite o acréscimo de até duas horas extras, desde que haja acordo escrito ou situação de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras deverão ser remunerados com adicional de 50% em relação ao valor da hora normal. A proposta ainda determina que o profissional que trabalhar para mais de um empregador não poderá ultrapassar seis horas diárias de trabalho no total.
Outra regra prevista é o repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho. As disposições foram incluídas no projeto junto com as normas sobre remuneração e atualização anual do piso.
Justificativa apresentada
O autor da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), citou dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal segundo os quais o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor. O parlamentar também mencionou a existência de milhares de profissionais nas áreas de laboratório e radiologia.
Na justificativa, Alfredinho afirmou que essas categorias têm relevância estrutural, mas ainda não contam com piso salarial legal próprio. Segundo o deputado, os trabalhadores permanecem submetidos às regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e às negociações coletivas.
Tramitação na Câmara
O Projeto de Lei 3038/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
