A publicidade de bets terá novas restrições a partir da publicação de duas medidas provisórias anunciadas pela Presidência da República na noite de sexta-feira (25), em São Paulo. Uma das MPs proíbe as apostas por quota fixa no país e determina a devolução dos valores mantidos pelos usuários nas plataformas.
O texto também impede a contratação de novas campanhas publicitárias de apostas. Os contratos já firmados poderão ser veiculados até 5 de outubro, data prevista para a retirada dos sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets.
As medidas provisórias passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. No mesmo evento, o governo anunciou o Desenrola Brasil 3.0, voltado à redução do endividamento das famílias, e informou que enviará ao Legislativo um projeto de lei para criar crimes específicos ligados aos jogos de azar on-line.
Calendário para usuários e empresas
A partir da entrada em vigor da MP, não serão permitidas novas apostas on-line no país. Os usuários terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro depositado nas contas das plataformas.
Em 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no território nacional e redirecionar os usuários para informações sobre o processo de devolução dos valores. Nos dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos usuários que tenham contas. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o ressarcimento caso ocorra algum impedimento no procedimento.
Medidas de fiscalização
O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que o governo reforçará a retirada de sites ilegais e as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Entre as ações previstas estão a criação de uma força-tarefa com diversos órgãos, a integração das forças envolvidas, o compartilhamento de informações estratégicas e o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
O governo também informou que o canal Fala.BR poderá ser usado para denúncias sobre bets e jogos on-line.
Projeto prevê punições específicas
O projeto de lei anunciado pelo Executivo prevê pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, para quem operar ou explorar bets de forma irregular. Influenciadores que obtiverem lucro com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
A proposta ainda pretende transformar em crime o uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Endividamento e atendimento no SUS
O pacote anunciado inclui uma medida para reduzir o endividamento de famílias com dívidas em atraso há dois anos até quatro anos e meio. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o valor estimado dessas dívidas chega a R$ 300 bilhões. A meta informada pelo governo é reduzir esse montante pela metade.
Durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
