Texto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe incluir no Código Penal o crime de corrupção sistêmica, associado a esquemas capazes de comprometer o funcionamento das instituições.
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados propõe alterar o Código Penal para estabelecer uma resposta específica à fraude que inclui descontos não autorizados em folhas de pagamento.
O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a resposta penal para crimes de envenenamento quando a vítima é criança ou está em condição de vulnerabilidade. O texto busca fazer...