Os recursos utilizados pelo Governo do Amapá vêm de diferentes fontes. A principal delas são as transferências recebidas da União, seguidas pela arrecadação de impostos, taxas e outras receitas próprias do Estado. Também entram no orçamento repasses vinculados a áreas específicas, como educação, além de receitas patrimoniais, de serviços e de capital.
Os valores são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e acompanhados durante o ano por relatórios fiscais. Esses documentos mostram quanto o Estado esperava arrecadar, quanto efetivamente recebeu e como os recursos foram aplicados.
Transferências da União são a principal fonte
O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) é uma das principais fontes de financiamento do Amapá. O fundo é formado por parcelas da arrecadação federal e distribuído aos Estados conforme critérios definidos na legislação.
De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao exercício de 2025, o Amapá registrou R$ 9,7 bilhões em receitas correntes realizadas. Desse total, R$ 7,4 bilhões foram classificados como transferências correntes. A cota-parte do FPE somou R$ 5,37 bilhões, equivalente a aproximadamente 55% das receitas correntes consideradas no relatório. (diofe.portal.ap.gov.br)
Além do FPE, as transferências correntes incluem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repasses relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados destinado à exportação e outras transferências legais ou voluntárias. O Tesouro Nacional lista o FPE, o Fundeb, o IPI-Exportação e os royalties entre os principais mecanismos de transferência de recursos para Estados e municípios. (tesourotransparente.gov.br)
Impostos arrecadados pelo Estado
Outra parte do orçamento vem da arrecadação própria. Entre os principais tributos estaduais estão o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Também aparece nessa categoria o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos pagos pelo próprio Estado. Em 2025, impostos, taxas e contribuições de melhoria somaram R$ 1,97 bilhão em receitas realizadas, segundo o relatório fiscal estadual. O ICMS respondeu por R$ 1,02 bilhão e o IPVA, por cerca de R$ 59,5 milhões. (diofe.portal.ap.gov.br)
Recursos vinculados e outras receitas
Nem todo dinheiro que entra no caixa estadual pode ser usado livremente. Parte dos recursos tem destinação definida por Constituição, leis ou convênios. O Fundeb, por exemplo, é direcionado ao financiamento da educação básica e à valorização dos profissionais da área. Em 2025, o Amapá registrou R$ 1,1 bilhão em transferências do fundo. (diofe.portal.ap.gov.br)
O Estado também recebe receitas patrimoniais, como rendimentos de aplicações financeiras e valores relacionados ao uso de bens públicos; receitas de serviços; recursos de convênios; e receitas de capital, que podem estar associadas a operações de crédito, alienação de bens ou transferências destinadas a investimentos.
Como acompanhar a aplicação
O Portal da Transparência do Governo do Amapá permite consultar receitas próprias, transferências recebidas da União, despesas, gastos com pessoal, contratos, obras e repasses a municípios e entidades. As informações abrangem o Poder Executivo estadual e são alimentadas por sistemas oficiais de planejamento e execução orçamentária. (transparencia.ap.gov.br)
Assim, a origem dos recursos do Governo do Amapá é diversificada, mas fortemente dependente das transferências federais. A arrecadação estadual complementa esse financiamento, enquanto os fundos e repasses vinculados ajudam a custear políticas públicas específicas.
