A representação do Amapá na Câmara dos Deputados é formada por oito parlamentares. O número corresponde ao mínimo de cadeiras previsto para cada Estado brasileiro e está em vigor na 57ª Legislatura, que começou em 1º de fevereiro de 2023 e termina em 31 de janeiro de 2027.
Na consulta ao portal oficial da Câmara dos Deputados, aparecem como deputados em exercício pelo Amapá Acácio Favacho (MDB), Aline Gurgel (União), André Abdon (PP), Dorinaldo Malafaia (PDT), Josenildo (PDT), Paulo Lemos (PT), Professora Marcivania (PCdoB) e Vinicius Gurgel (PL).
Como as cadeiras são distribuídas
A Câmara dos Deputados é composta por 513 parlamentares, eleitos pelo sistema proporcional. A Constituição Federal estabelece que a representação de cada Estado e do Distrito Federal deve considerar a população, mas determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito nem mais de 70 deputados.
Essa regra faz com que o Amapá permaneça no piso constitucional de representação. O modelo também é aplicado a outros Estados menos populosos. A distribuição das cadeiras é regulamentada pela Lei Complementar nº 78, de 1993, com base em dados populacionais fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na prática, os oito deputados do Amapá correspondem a cerca de 1,6% do total de cadeiras da Câmara. O número não se confunde com a representação do Estado no Senado Federal, onde cada unidade da Federação tem três senadores, independentemente do tamanho da população.
O que fazem os deputados federais
Os deputados federais representam a população do Estado no Legislativo nacional. Entre suas atribuições estão apresentar e votar projetos de lei, participar de comissões, fiscalizar atos do Poder Executivo, analisar o Orçamento da União e discutir propostas de emenda à Constituição.
A bancada também pode atuar de forma conjunta na apresentação de emendas parlamentares e na defesa de investimentos federais para o Amapá. A participação de cada deputado em comissões, votações e relatorias varia ao longo da legislatura e pode ser acompanhada individualmente no portal da Câmara.
Diferença entre bancada eleita e parlamentares em exercício
O portal da Câmara registra todos os deputados que exerceram mandato durante a legislatura, incluindo titulares, suplentes que assumiram temporariamente e parlamentares que deixaram o cargo ou passaram por licenciamento. Por isso, a lista histórica pode ser maior do que o número de cadeiras do Estado.
Na legislatura atual, nomes como Augusto Puppio, Cristiano Furlan, Fátima Pelaes, Lucas Abrahão, Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa aparecem no registro da 57ª Legislatura por terem exercido o mandato em algum momento, mas não integram a relação de titulares em exercício apresentada na consulta oficial.
Assim, a resposta objetiva é: o Amapá tem oito vagas na Câmara dos Deputados, preenchidas por parlamentares eleitos ou convocados conforme as regras do sistema proporcional e as mudanças ocorridas durante a legislatura.
Fontes oficiais
As informações sobre a composição da bancada podem ser conferidas no portal da Câmara dos Deputados. As regras constitucionais da representação estão no artigo 45 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 78/1993.
